Tabelas Práticas

FISCAIS Federal
 
 
 
 
 
 
Tabela do IRPJ - Lucro Presumido ou Arbitrado
Atividade Econômica Predominante
Percentual de Presunção (1)
Alíquota do IR (2)
Percentual Direto (3)
Revenda de Combustíveis e Derivados
1,6%
15,0%
0,24%
Vendas de Mercadorias com Industrialização por Encomenda
8,0%
15,0%
1,2%
Prestação de Serviços Hospitalares
8,0%
15,0%
1,2%
Transportes de Cargas
8,0%
15,0%
1,2%
Transportes de Passageiros
16,0%
15,0%
2,4%
Serviços em Geral (*)
32,0%
15,0%
4,8%
Serviços Prestados por Sociedade Civil de Profissão Legalmente Regulamentada
32,0%
15,0%
4,8%
Intermediação de Negócios (*)
32,0%
15,0%
4,8%
Administração, Locação ou Cessão de Bens Imóveis, Móveis e Direitos de Qualquer Natureza, como por exemplo: Franchising, Factoring, etc. (*)
32,0%
15,0%
4,8%
Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Caixas Econômicas, etc.
16,0%
15,0%
2,4%
Loteamento, Incorporação, Venda de Imóveis Construídos ou Adquiridos para Revenda
8,0%
15,0%
1,2%
Construção por Administração ou por Empreitada, Unicamente de Mão-de-Obra (*)
32,0%
15,0%
4,8%
Construção por Administração ou por Empreitada com Fornecimento de Materiais e Mão-de-Obra
8,0%
15,0%
1,2%
 
 
 
As alíquotas do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 são as seguintes:
a) 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;
b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto;
Adicional
A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento). Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Em relação às pessoas jurídicas que optarem pela apuração do lucro presumido ou arbitrado, o adicional incide sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração.
A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.
O adicional incide, inclusive, sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º). No caso de atividades mistas, a base de cálculo do adicional será a soma do lucro real apurado nas atividades em geral com o lucro real apurado na atividade rural.
 
Fonte: Receita Federal
 
 
Tabela de Retenções de PIS, COFINS, IRRF e CSSL dos Serviços Prestados
Retenções efetuadas pelas Pessoas Jurídicas
 
 
TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS
CONTRIBUIÇÕES
IRRF
TOTAL 
 DESCRIÇÕES
CSLL
PIS
COFINS
SOMA
Alíq.
Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber (IRPJ a partir de 01/2004)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Limpeza
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Conservação*
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Manutenção*
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
-
4,65%
Segurança
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Vigilância
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Locação de mão-de-obra
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Transporte de valores*
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
-
4,65%
Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Advocacia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Análise clínica laboratorial
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Análises técnicas
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Arquitetura
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Assistência social
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Auditoria
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Avaliação e perícia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
biologia e biomedicina
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Cálculo em geral
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Consultoria
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Contabilidade
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Desenho técnico
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Economia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Elaboração de projetos
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Ensino e treinamento
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Estatística
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Fisioterapia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Fonoaudiologia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Geologia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Leilão
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Nutricionismo e dietética
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Odontologia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Pesquisa em geral
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Planejamento
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Programação
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Prótese
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Psicologia e psicanálise
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Química
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Radiologia e radioterapia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Relações públicas
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Serviço de despachante
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Terapêutica ocupacional
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Tradução ou interpretação comercial
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Urbanismo
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Veterinária.
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FISCAIS - Estadual - ES